XXI ENCONTRO NACIONAL DA UNCME - PALMAS-TO

Aconteceu de 09 a 11 de novembro de 2011, no Aquárius Eventus em Palmas-TO, O XXI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. Veja as fotos do evento:

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA UNCME EM BRASÍLIA

Foi realizada, no último dia 03 de junho, no Conselho Nacional de Educação, a Reunião Extraordinária da Uncme, com os Coordenadores Estaduais. A reunião foi convocada, principalmente para a apresentação do Projeto de Realização do XXI Encontro Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que será realizado em Palmas-TO. Na ocasião, o Coordenador Estadual de Tocantins, Weslei Pires Leite, apresentou o projeto, destacando as parcerias já firmadas com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação para a realização.

Segundo a Presidente da Uncme, Maria Ieda Nogueira, é desejo e objetivo que o Ministro da Educação, Fernando Addad, faça a abertura do evento.

REALIZADO O III ENCONTRO ESTADUAL DA UNCME-TO no dia 19.05.11

 

 ( o sol brilha vermelho, cor símbolo da vida )

 No dia 19 de maio de 2011 foi realizado o III  ENCONTRO ESTUDUAL DA UNCME-TO em Palmas.
Participação: 68 encontristas, dos quais 28 Presidentes de CME.

DELIBERAÇÕES do ENCONTRO:

1º - Fundação da UNCME-TO como instituição de direito privado sem fins lucrativos.

2º - Aprovação do Estatuto ( veja o texto neste blog ).

3º - Definição de seis Regionais: Araguatins, Tocantinópolis, Araguaína, Guaraí, Palmas e Gurupi.

4º -  Eleição de Diretoria Executiva e Conselho Fiscal com Posse Solene.

5º - Definição da Logomarca.

6º - Aprovação do Plano Bienal de Metas.

7º - Divulgação do Encontro Nacional da UNCME.

8º - Divulgação do Blog da UNCME-TO e processo de filiação.

    DOCUMENTOS PRODUZIDOS:

   ATA do ENCONTRO: ver abaixo ou clic aqui.

    Logo oficial da UNCME-TO  aprovada no dia 19 de maio de 2011:

   ESTATUTO  aprovado no dia 19 de maio de 2011

UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – TOCANTINS  –  UNCME-TO

( para abri-lo click  na palavra ESTATUTO abaixo )

 ESTATUTO

  ELEITOS em 19 de maio de 2011.

DIRETORIA  EXECUTIVA:

Coordenador Estadual:  WESLEI PIRES LEITE - weslei.historia@gmail.com - ( Palmas )

Vice-Coordenadora: MARILSA COELHO DE SOUSA  - marilsacoelho@bol.com.br - ( Gurupi )

Tesoureira: CREUSA RODRIGUES COSTA SANTOS - creusacastor@yahoo.com.br -  ( Lajeado )

Suplente de Tesoureiro: EDNILTON LEITE DA COSTA - ( Augustinópolis )

Coordenador Regional de Araguatins ( corresponde à DRE de Araguatins ):

EDNILTON LEITE DA COSTA (Augustinópolis)

Coordenadora Regional de Tocantinóplis (corresponde às DRE de Tocantinóplis):

ALZENIRA DE SOUSA (Itaguatins)

Coordenadora Regional de Araguaína ( corresponde à DRE de Araguaína ):     

MARIA JOSÉ FRANÇA XAVIER (Araguanã)

Coordenadora Regional de Guaraí ( corresponde às DRE de Colinas, Guaraí, Miracema, Pedro Afonso ): ELZIMAR CAMPELO DE MELO BATISTA (Miranorte)

Coordenadora Regional de Palmas ( corresponde às DRE de Paraíso, Porto Nacional, Palmas ): IRACEMA MAGALHÃES DE ARAÚJO DELFINO (Divinópolis)

Coordenadora Regional de Gurupi ( corresponde às DRE de Gurupi, Arraias, Dianópolis ):  MARILSA COELHO DE SOUSA (Gurupi)

CONSELHO  FISCAL:

Conselheira Fiscal ( titular ): ILDELENA PRADO AMARAL (Arraias)

Conselheiro Fiscal ( titular ): AVERIANO DIAS FERREIRA (Porto Nacional)

Conselheira Fiscais ( titular ): MARIA LUZIMAR BEZERRA CORTEZ (Recursolândia)

Conselheira Fiscal ( suplente ): ANA PINHEIRO MILHOMENS (Formoso do Araguaia)

Conselheiro Fiscal ( suplente ): ANGELO DO BONFIM E SOUSA (Filadélfia)

Conselheira Fiscal ( suplente ): EDILENE FERNANDES DE SOUSA (Nova Olinda)

    Plano Bienal de Metas  aprovado no dia 19 de maio de 2011

PLANO BIENAL DE METAS

(maio/2011 a maio/2013)

MISSÃO:

Assegurar nos Sistemas Municipais uma Educação Escolar para todos com qualidade social, em conformidade com os fins e princípios da educação, dirimidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

ESTRATÉGIAS:

1. Estimular e subsidiar os Municípios quanto a criação e implementação dos Conselhos e Sistemas Municipais de Educação.

2. Promover ações de intercâmbio entre os Conselhos Municipais de Educação (CME) do Estado do Tocantins.

3. Intermediar os CME junto a outras instâncias públicas e privadas na busca de apoio para execução de ações da UNCME-TO.

 

      METAS:

1. Concluir a institucionalização legal da UNCME–TO até agosto de 2011.

2. Criar, até dezembro de 2011, um banco de dados com os principais dados referentes ao sistema municipal de ensino do Tocantins.

3. Promover, anualmente, uma assembléia estadual de cunho formativo e de debate sobre temas relevantes da educação, visando consolidar a institucionalização da educação municipal e a melhoria da aprendizagem.

4. Estimular e subsidiar a realização de um seminário ou equivalente, no decorrer do ano de 2012, com a sociedade em geral, em cada município, em prol da elaboração e execução do Plano Municipal de Educação.

ATA do III ENCONTRO ESTADUAL da UNCME-TO

 19 de maio de 2011

ATA DE FUNDAÇÃO DA UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – TOCANTINS, APROVAÇÃO DO ESTATUTO E ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e onze, na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Morais, em Palmas-TO, reuniram-se os Conselhos Municipais de Educação (CME) do Tocantins, por convocação do atual Coordenador Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Tocantins (UNCME-TO), Osvaldo Soares Neto, com a finalidade de promover a fundação jurídica da UNCME-TO, aprovação do Estatuto, definição das regionais, definição da logomarca, aprovação do plano bienal de metas e eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal. Com a palavra o ex-coordenador da UNCME-TO, Mário Joaquim Batista, cumprimentou os presentes e convidou as autoridades para compor a mesa, sendo: o Coordenador Estadual da UNCME-TO, Osvaldo; a presidenta da UNDIME-TO, Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro; o representante do CME de Palmas, conselho anfitrião, Weslei Pires Leite; e a Coordenadora Regional, Marilza Coelho de Sousa. A palavra foi franqueada ao Senhor Osvaldo, que ressaltou o apoio do então Secretário Municipal da Educação, Danilo de Melo Souza, atualmente Secretário Estadual da Educação e do atual Secretário Municipal da Educação, Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior à UNCME e expôs à plenária o processo que trouxe a edição 2011 do XXI Encontro Nacional dos CME para Palmas-TO. Seguindo, a Senhora Luiza disse que a UNDIME está empenhada em colaborar com o evento supramencionado, sendo parceira do Encontro Nacional de 2011. Prosseguindo, o conselheiro Weslei enfatizou a importância dessa mobilização em torno do Encontro Estadual da UNCME, que dá dimensão jurídica à UNCME-TO e aprovação do Estatuto, apontou ainda o papel dos CME para incentivar a qualidade da educação e a necessidade de zelar pelas políticas públicas, definiu o encontro da UNCME-TO como oportunidade ímpar para estreitamento entre os CME, trocas de experiências e fortalecimento dos mesmos. Repassada a palavra, a Senhora Marilza conclamou os presentes para serem vozes atuantes em seus respectivos municípios para o funcionamento de fato dos conselhos de educação, pois estes precisam de valorização e independência em relação aos poderes, também solicitou a colaboração de todos na mobilização quanto ao Encontro Nacional. Desfez-se a mesa. Ato contínuo, o Senhor Mário apresentou a pauta do encontro, enfatizando a importância da institucionalização da UNCME-TO como pessoa jurídica. Depois, leu os nomes dos municípios filiados na UNCME Nacional, sendo trinta e um ao todo, justificou assim que estes municípios filiados à Nacional viabilizam a fundação da Seccional no Tocantins. Foi colocado em votação a Fundação jurídica da UNCME-TO, os vinte e cinco CME presentes votaram, através de seus presidentes ou representantes, favoráveis à Fundação. Prosseguindo, o Senhor Mário realizou uma retrospectiva da UNCME no Tocantins, ressaltando os seguintes pontos: “Em 2004 o MEC promoveu um encontro de formação (pró-conselho) para conselheiros e técnicos de Semed dos municípios tocantinenses. A UNCME Nacional foi parceira do evento, coordenando, através do Vice-Presidente Nacional, Paulo Eduardo dos Santos, o momento dos Conselhos no terceiro dia, 20 de agosto, com partilha de experiências e desafios dos CME, quando falou sobre a UNCME e seu papel na institucionalização da educação municipal, dando ênfase à criação de CME, este momento encerrou-se com a eleição do primeiro Coordenador Estadual da UNCME-TO, Mário Joaquim Batista, presidente do CME de Palmas. Estavam presentes quinze CME. No mesmo ano, a UNCME-TO em parceria com outras instituições, que hoje compõem o Fórum Permanente pela Organização da Educação Municipal (FPOEM) editou uma cartilha orientando os município sobre a criação de CME e do Sistema de Ensino, a qual foi publicada e ainda se encontra no site do MEC. Em agosto de 2007 realizou-se o 2º encontro de CME do Tocantins com a temática voltada para a formação de conselheiros e a organização de Sistemas de Ensino. Durante o encontro, no momento dos CME, foram definida três regionais e eleitos o Coordenador Estadual, Osvaldo Soares Neto, CME de Palmas; Coordenadora da Região Norte, Irenildes, CME de Araguatins; Coordenadora da Regional Central, Alzirene, CME de Lajeado; e, a Coordenadora da Regional Sul, Marilda, CME de Gurupi. Nestes sete anos de história a UNCME-TO tem trabalhado em parceria com a UNDIME, UFT, SEDUC e CEE no apoio aos CME, principalmente no que se refere à criação e implementação de CME. E hoje dá um importante passo à dimensão legal dessa instituição, que se torna pessoa jurídica de direito privado, podendo celebrar convênios e outras parcerias”. Finalizada a síntese, o Senhor Mário convidou voluntários para lerem com clareza e pausadamente a Minuta do Estatuto, sendo: o Senhor Ivo Hekemeier, Alailson Aguiar Ribeiro, Jamir Lourença Filho e Weslei, simultaneamente os presentes acompanhavam a leitura do texto em questão pelo telão do data show. Encerrada a leitura, o Senhor Mário justificou que o tempo era insuficiente para realizar o debate e a aprovação do Estatuto antes do intervalo de almoço, prosseguiu-se ao próximo item da pauta, apresentando pelo data show duas proposta de logomarca e sugeriu ainda aos presentes que manifestassem pela escolha de uma delas, visando definir a logo oficial da UNCME-TO. Embora a maioria tendesse pela primeira opção, o presidente do CME-Palmas-TO, Francisco, defendeu a segunda opção, argumentando que esta passa a ideia de união, continuidade e não rompimento; porém, o Senhor Mário esclareceu que, segundo a pessoa criadora das propostas de logo, na primeira opção a continuidade se dá pela palavra uncme-to. Procedeu-se a votação e a segunda opção ficou com quatro votos, sendo aprovada a primeira opção com dezessete votos. Fez-se um intervalo de duas horas para almoço. As atividades recomeçaram pontualmente às 14 horas, sob a coordenação do Senhor Mário, que retomou a análise com discussão e sugestão de alteração da referida minuta de Estatuto, artigo por artigo, quando havia discordância de opiniões procedia com a votação, ressalta-se que votaram apenas os presidentes de CME ou o seu legítimo representante. Findada essa etapa, o Senhor Mário propôs à assembleia a aprovação do Estatuto para a UNCME-TO, realizando-se a votação, através de manifestação por meio de crachás de cor vermelha, exclusivos dos presidentes de CME e dos representantes, o Estatuto foi aprovado por unanimidade, ou seja, dos 28 CME presentes naquele momento. Seguindo, o Senhor Mário solicitou a leitura do artigo 23 do Estatuto recém-aprovado, onde regulamenta: “as Regionais serão definidas pelo Conselho Pleno sempre que este julgar necessário”. Após um pequeno debate, os CME presentes definiram as Regionais, primeiro os integrantes da região referente às Diretorias Regionais de Ensino (DRE) de Araguatins e de Tocantinópolis decidiram que cada uma formaria uma Regional, justificando que facilitaria os contatos e encontros regionais; os CME da região referente à DRE de Araguaína também definiram constituir uma Regional; os CME da região referente às DRE de Colinas, Guaraí, Miracema e Pedro Afonso formaram a Regional de Guaraí; os CME da região referente às DRE de Paraíso, Porto Nacional e Palmas constituíram a Regional de Palmas; os CME da região referente às DRE de Arraias, Dianópolis e Gurupi formaram a Regional de Gurupi. Em seguida, expôs para votação esta definição das Regionais para os vinte e dois CME presentes naquele momento, sendo aprovada com vinte e um votos favoráveis e um contrário. Iniciou-se o processo das Eleições, o Senhor Mário ressaltou que, considerando o encerramento de mandato do atual Coordenador Estadual e o Estatuto faz-se necessário realizar a eleição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, conforme esse regulamento. Observando os artigos referentes à eleição foram apresentados três participantes com experiência em eleição do gênero para compor a Comissão Eleitoral, sendo: Ivo, Marialice Thomaz Soares e Osvaldo, aprovada por unanimidade. A palavra foi repassada ao conselheiro Ivo que presidiu a Comissão Coordenadora da Eleição. Em primeira etapa abriu-se as inscrições de chapa para os cargos de Coordenador Estadual, Vice-Coordenador, Tesoureiro e Suplente. Por ser chapa única, após o uso da palavra pelos candidatos, procedeu-se a votação por aclamação, sendo eleitos pelos vinte e dois CME presentes, sendo eles: Coordenador Estadual: WESLEI PIRES LEITE, delegado do CME de Palmas, Vice-Coordenadora: MARILSA COELHO DE SOUSA, delegada do CME de Gurupi, Tesoureira: CREUSA RODRIGUES COSTA SANTOS delegada do CME de Lajeado, Suplente de Tesoureiro: EDNILTON LEITE DA COSTA delegado do CME de Augustinópolis. Na segunda etapa os CME de cada Regional elegeu seu respectivo Coordenador. Sendo eles: Coordenador da Regional de Araguatins: EDNILTON LEITE DA COSTA, delegado do CME de Augustinópolis; Coordenadora da Regional de Tocantinópolis: ALZENIRA DE SOUSA, delegada do CME de Itaguatins; Coordenadora da Regional de Araguaína: MARIA JOSÉ FRANÇA XAVIER, delegada do CME de Araguanã; Coordenadora da Regional de Guaraí: ELZIMAR CAMPELO DE MELO BATISTA, delegada do CME de Miranorte; Coordenadora da Regional de Palmas: IRACEMA MAGALHÃES DE ARAÚJO DELFINO, delegada do CME de Divinópolis; Coordenadora da Regional de Gurupi: MARILSA COELHO DE SOUSA, delegada do CME de Gurupi. E na terceira etapa, três delegados candidataram-se para conselheiro fiscal, após muita insistência por parte da Comissão Eleitoral para que outros delegados presentes se candidatassem, assim mais três delegados candidataram com a condição de serem suplentes, o Conselho Pleno concordou e elegeu por unanimidade, sendo: Conselheira Fiscal (titular): ILDELENA PRADO AMARAL, delegada do CME de Arraias; Conselheiro Fiscal (titular): AVERIANO DIAS FERREIRA, delegado do CME de Porto Nacinal; Conselheira Fiscais (titular): MARIA LUZIMAR BEZERRA CORTEZ, delegada do CME de Recursolândia; Conselheira Fiscal (suplente): ANA PINHEIRO MILHOMENS, delegada do CME de Formoso do Araguaia; Conselheiro Fiscal (suplente): ANGELO DO BONFIM E SOUSA, delegado do CME de Filadelfia; Conselheira Fiscal (suplente): EDILENE FERNANDES DE SOUSA, delegada do CME de Nova Olinda. A Comissão Eleitoral deu por encerrada a votação. Ato contínuo, o Senhor Mário solicitou que os eleitos preenchessem um cadastro para arquivos da UNCME-TO junto à Professora Sabrina Kelly Vieira Machado, prosseguindo, apresentou por meio do data show uma minuta de Plano Bienal de Metas, esclareceu ainda que conforme o artigo 11 do Estatuto compete ao Conselho Pleno, assembleia dos CME ali presente, aprovar um Plano Bienal de Metas a partir do qual a Diretoria Executiva elaborará seu Plano de Ação. O Plano foi aprovado pelos vinte e dois CME presentes. Ato contínuo, a palavra foi franqueada à equipe organizadora do XXI Encontro Nacional de CME a se realizar em Palmas-TO: Andreza Fábia Lima Mourão Querido, Sabrina, Weslei e Osvaldo, ambos também atuantes na organização deste encontro estadual na pessoa do Senhor Osvaldo solicitaram apoio ao evento em questão. Logo após, o Senhor Mário apresentou o BLOG da UNCME-TO e o link de filiação. A Comissão Eleitoral retomou a coordenação e chamou os eleitos à frente para a posse solene. Os empossados pousaram para fotos e, em seguida assinaram o Termo de Posse. O atual Coordenador Estadual, Weslei, recém-empossado, fez uso da palavra e agradeceu a confiança e conclamou os esforços de todos para a realização do XXI Encontro Nacional da UNCME-TO, em Palmas. Sem mais a tratar, eu, Andreza Fábia Lima Mourão Querido, secretariei a reunião, lavrei esta ata que após ser lida e aprovada foi assinada pelos presentes._________________________

OFÍCIO de Convocação para III ENCONTRO ESTADUAL da UNCME-TO

                                   
Ofício nº 033/2011/UNCME-TO

Palmas-TO, 15 de abril de 2011.

A Sua Senhoria o (a) Senhor (a)

Presidente (a) do Conselho Municipal de Educação

TOCANTINS

Assunto: Convocação para o III ENCONTRO ESTADUAL da UNCME-TO.

Senhor (a) Presidente (a),

Informamos a Vossa Senhoria que a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Tocantins (UNCME-TO), realizará o seu III Encontro Estadual Ordinário no dia 19 de maio de 2011, das 9 (nove) às 17 (dezesete) horas na Escola Municipal Pe. Josimo, Palmas-TO. Tal encontro se faz necessário para institucionalizar juridicamente a UNCME estadual.

Assim é de suma importância que os Conselhos Municipais de Educação (CME) participem, vez que, é um momento de grandes decisões para os CME em nosso estado.

A participação é aberta a todos os conselheiros municipais de educação, porém, nas deliberações do encontro só os presidentes de CME, ou um conselheiro oficialmente indicado para representar o CME, podem votar.

Proposta de Pauta:

- Abertura e, retrospectiva da UNCME no Tocnatins;
- Fundação jurídica da UNCME-TO;

- Aprovação do Estatuto da UNCME-TO;
- Intervalo para almoço;

- Aprovação da Logomarca da UNCME-TO;

- Definição das Regionais;

- Eleição da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos Coordenadores Regionais;
- Aprovação do plano bienal de metas;

- Esclarecimentos sobre o Encontro Nacional da UNCME no Tocantins;

- Apresentação do blog da UNCME-TO e, processo de filiação na UNCME;

- Posse da nova Diretoria e Conselho Fiscal e, assinatura do Termo de Posse;

- Encerramento. 

Informações adicionais serão disponibilizadas no blog da UNCME-TO: uncmeto.blogspot.com e, se necessário queira entrar em contato pelo e-mail: uncmeto@gmail.com.
Faz-se necessária a confirmação de presença do CME pelo telefone (63) 3234.0217.

Atenciosamente,

Osvaldo Soares Neto

Coordenador Estadual da UNCME-TO

ESTATUTO da UNCME-TO aprovado em 19 de maio de 2011

UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – TOCANTINS  –  UNCME-TO

 

ESTATUTO

TÍTULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE e ABRANGÊNCIA

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO E DA SEDE

Art. 1º A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Tocantins, doravante denominada UNCME-TO, seccional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação ( UNCME nacional ), inscrita no CNPJ/MF n° 06.354,628/0001-71, com sede na SCS Quadra 06,. Edifício Carioca, s/n, sala 612, Brasília, Distrito Federal, é a instituição representativa dos Conselhos Municipais de Educação do Tocantins, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos.

§ 1º A UNCME-TO funcionará junto ao Conselho Municipal de Educação, do qual faz parte o Coordenador Estadual, com sede no Conselho Municipal de Educação de Palmas-TO, ACSU-SE 10, Av. Teotônio Segurado, Conj. 01, Lote 05, Centro, Cep 77.020-002, Palmas-TO.

§ 2º Para melhor desenvolver seus objetivos a UNCME-TO além da Coordenação Estadual, contará com Coordenações Regionais.

CAPÍTULO II

DA FINALIDADE

Art. 2º A UNCME-TO tem por finalidade:

I - promover a união e estimular a cooperação entre os Conselhos Municipais de Educação - CME do Tocantins, tendo em vista o alcance dos objetivos e princípios educacionais da legislação brasileira;

II - incentivar a formação continuada dos Conselheiros Municipais de Educação para que, no desempenho de suas funções, contribua decisivamente para a melhoria da educação;

III - incentivar e orientar a criação e a organização de novos CME, como uma das estratégias fundamentais para a organização dos Sistemas Municipais de Ensino;

IV - articular-se com órgãos e instituições públicas e privadas em prol da educação básica;

V - representar os CME perante os poderes públicos e privados, defendendo seus interesses;

VI - estimular a oferta e a qualidade da educação como um dos instrumentos de redução das desigualdades sociais;

VII - realizar, anualmente, um Encontro Estadual para a avaliação e discussão de temas educacionais, trocas de experiências sobre o funcionamento dos CME e para deliberar sobre questões relativas à atuação e ao funcionamento da UNCME-TO;

VIII - participar da formulação de políticas educacionais, com representação em instâncias decisórias e acompanhar sua concretização nos planos, programas e projetos correspondentes;

IX - buscar soluções para os problemas educacionais dos municípios tocantinenses.

CAPÍTULO III

DA ABRANGÊNCIA E ASSOCIADOS/FILIADOS

SEÇÃO I

DA ABRANGÊNCIA

Art. 3º A UNCME-TO congrega os Conselhos Municipais de Educação – CME do Tocantins nas seguintes categorias:

I – associados fundadores, os CME filiados à UNCME Nacional na data de fundação, 19 de maio de 2011;

II – associados, os CME que se filiarem à UNCME-TO, através da UNCME Nacional.

§1º – Para aceitação como associado da UNCME-TO e para permanecer associado o CME deverá ser atuante.

§2º – Para efeito deste Estatuto considera-se atuante o CME:

I – que tem ato legal de criação;

II – que está desempenhando suas atribuições;

III – cujos conselheiros estão no exercício de seu mandato, com ato legal de nomeação e, posse em cerimonial público;

IV – cujas atividades se realizam em reuniões periódicas.

§3º – O CME pode a qualquer momento solicitar seu afastamento, cancelando o cadastro de filiação.

§4º – A UNCME-TO poderá proceder o afastamento de um CME, se este não estiver atuante, assegurando-lhe o direito de defesa e de recurso no prazo de 30 dias.

SEÇÃO II

DA ASSOCIAÇÃO/FILIAÇÃO

Art. 4º Podem associar-se à UNCME-TO todo CME do Tocantins, atuantes,  mediante a filiação.

Art. 5º Os associados da UNCME-TO não respondem solidariamente nem subsidiariamente pelas obrigações sociais da instituição.

Art.6º Os CME associados serão representados, nos processos decisórios da UNCME-TO, pelos seus respectivos presidentes ou por um conselheiro devidamente credenciado para esse fim, sendo apenas um por CME. 

SEÇÃO III

DOS DIREITOS DOS ASSOCIADOS

Art. 7º São direitos dos CME, associados à UNCME-TO:

I - votar e ser votado, independente da adiplência em taxas e/ou contribuições com a UNCME-TO;

II - integrar o Conselho Pleno da UNCME-TO, representado por seu respectivo presidente ou por um conselheiro devidamente credenciado para esse fim;

III - participar do Encontro Estadual e demais encontros promovidos pela UNCME-TO e/ou pela UNCME Nacional;

IV - solicitar a convocação de reunião extraordinária, observando o disposto neste Estatuto;

SEÇÃO IV

DOS DEVERES DOS ASSOCIADOS

Art. 8º São deveres dos CME, associados da UNCME-TO:

I - manter o seu CME atuante;

II - nortear suas ações pela construção de uma educação com qualidade socialmente referenciada, em seu sistema de ensino, a partir dos fins e princípios da educação nacional;

III - manter atualizados seus dados cadastrais;

IV - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e as deliberações da UNCME-TO;

V - contribuir anualmente com recursos para a manutenção da instituição;

VI - orientar as instituições escolares de seu sistema e fiscalizá-las quanto ao cumprimento das normas vigentes da educação brasileira.

TÍTULO II

ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA

Art. 9º  A Estrutura organizacional da UNCME-TO é composta de:

I - Conselho Pleno, assembléia dos CME do Tocantins;

II - Diretoria Executiva:

a) Coordenador Estadual;

b) Vice-Coordenador Estadual;

c) Tesoureiro (haverá um suplente de tesoureiro);

d) Coordenadores Regionais.

III -  Conselho Fiscal;

IV - Secretaria Executiva.

CAPÍTULO II

DO CONSELHO PLENO

Art.10. O Conselho Pleno é o órgão deliberativo máximo da UNCME-TO, constituído pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e pelos delegados dos CME associados.

Parágrafo único. Denomina-se Delegado o representante do CME no Conselho Pleno da UNCME-TO, seja ele Presidente do CME ou um Conselheiro oficialmente nomeado para este fim.

Art. 11. Compete ao Conselho Pleno:

I - realizar, pelo menos, um encontro por ano com assuntos relacionados à educação municipal e/ou de interesse da instituição;

II - eleger, dentre seus integrantes, por votação direta e secreta, ou por aclamação, quando se tratar de chapa/candidato único, o Coordenador, Vice-coordenador e o Tesoureiro da UNCME-TO e referendar a eleição dos Coordenadores Regionais;

III - destituir o Coordenador e/ou Vice-Coordenador por ação ou omissão no desempenho das funções previstas neste Estatuto, em assembléia especialmente convocada para esse fim, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes, assegurado o direito de defesa;

IV - estabelecer as formas de contribuição para a manutenção da instituição;

V - aprovar a proposta anual de orçamento, apresentada pelo Coordenador e Tesoureiro;

VI - fixar, quando necessário, a remuneração de pessoal que, a qualquer título, venha prestar serviços a UNCME-TO;

VII - aprovar os balancetes ou demonstrações financeiras, prestações de contas, balanço e relatório anual do coordenador e tesoureiro com o parecer do Conselho Fiscal;

VIII - julgar, como instância revisora, os recursos impostos contra decisões do Coordenador e Vice-Coordenador;

IX - aprovar o plano bienal de metas da instituição;

X - aprovar alteração no Estatuto da instituição, com aprovação de 2/3 (dois terços) dos presentes;

XI - decidir sobre a dissolução da instituição;

XII - homologar os planos de trabalho encaminhados pela Diretoria

Executiva;

XIII - deliberar sobre questões omissas neste Estatuto;

XIV - formular a política geral da UNCME-TO, fixando as diretrizes e prioridades de sua atuação.

Art. 12. O Conselho Pleno reunir-se-á ordinária e extraordinariamente.

§1º Os encontros ordinários e extraordinários serão convocados pelo Coordenador Estadual ou um quinto dos Associados através de requerimento assinado e entregue à Diretoria Executiva.

§2º  A convocação para os encontros Ordinários ou Extraordinários far-se ão através de publicação no blog da UNCME-TO e por notificação individual por meio eletrônico, com antecedência de no mínimo 15 dias.

§3º As minutas de pautas dos encontros estaduais deverão ser encaminhadas aos CME  no mesmo documento de convocação.

§4º A reunião convocada para realização da eleição da Diretoria será presidida por um delegado do Conselho Pleno eleito na ocasião para comandar os trabalhos, devendo este indicar uma(s) pessoa(s) participante(s) do encontro para o trabalho de secretaria.

§5º Quando o atual Coordenador Estadual não for candidato a reeleição poderá presidir o encontro.

§6º  Na ausência do Coordenador e do Vice-Coordenador Estadual, desde que mantido o quorum mínimo previsto neste Estatuto, e respeitado o parágrafo anterior, a reunião será presidida por um delegado eleito na ocasião.

§7º Os encontros do Conselho Pleno são públicos sendo permitida a participação, como convidados, de pessoas que se interessem pelos temas da educação.

§8º O  convidado, mencionado no parágrafo acima, terá inscrição limitada às normas da diretoria executiva e seu direito a voz poderá ser limitado pelo Conselho Pleno.

§9º Por ocasião de votações exigir-se-á 2/3 dos associados presentes com direito a voto para aprovação de todas as matérias, ressalvados os casos em que há apenas duas opções, como o segundo turno, quando será aprovado ou eleito aquele que obtiver mais votos.

Art.13. No Encontro Estadual promovido pela UNCME-TO, os Delegados credenciados por seus respectivos CME, para representá-los, terão direito a voz e voto.

Art.14. Nas decisões do Encontro Estadual cada município presente terá direito a um único voto, que será exercido pelo delegado credenciado pelo respectivo CME associado.

Art.15. O Conselho Pleno instalar-se-á com a presença da maioria (mais da metade) de seus membros associados em primeira convocação ou meia hora após com 1/5 (um quinto).

Parágrafo único. Os encontros do Conselho Pleno serão presididos pelo Coordenador Estadual da UNCME-TO.

CAPÍTULO III

DA DIRETORIA  EXECUTIVA

Art. 16. A Diretoria Executiva da UNCME-TO é composta por:

I - Coordenador Estadual;

II - Vice-Coordenador Estadual;

III – Tesoureiro (tendo um suplente);

IV - Coordenadores Regionais.

Parágrafo único. A Diretoria, órgão executivo da UNCME-TO, reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente quando convocada pelo Coordenador Estadual ou por 1/5 (um quinto) de seus membros.

Art.17. A Diretoria é o órgão que dirige e coordena as atividades da UNCME-TO e seus membros não serão remunerados.

Art. 18. Compete à Diretoria da UNCME-TO:

I - cumprir e fazer cumprir este Estatuto e propor, quando necessário, sua alteração;

II - promover a realização das finalidades da instituição;

III - elaborar e aprovar o plano bienal de ação da UNCME-TO a partir do plano bienal de metas aprovado pelo Conselho Pleno;

IV. elaborar a pauta do Conselho Pleno, exceto quando convocado por 1/5 (um quinto) do Conselho Pleno;

V - organizar e conduzir o Conselho Pleno;

VI - atender às deliberações do Conselho Pleno;

VII - responsabilizar-se pela gestão econômica e financeira da instituição;

VIII - apresentar relatório anual de trabalho ao Conselho Pleno;

IX - submeter ao Conselho Fiscal o balanço e as contas da gestão, para emissão de parecer e apresentação posterior ao Conselho Pleno;

X - estimular e subsidiar a criação e organização de CME nos municípios que ainda não tenha;

XI - organizar a estrutura de apoio que responderá pelo expediente permanente da instituição;

XII - criar comissões para desenvolver estudos e trabalhos específicos;

XIII - firmar acordos e convênios a serem celebrados com órgãos e instituições públicas e privadas nacionais ou internacionais, a fim de promover o fortalecimento dos CME no Tocantins;

XIV - desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Conselho Pleno;

XV - assessorar os CME através de informações, orientações, subsídios formativos;

XVI - dar publicidade no blog da UNCME-TO e em outro veículo de comunicação quando necessário a todas as ações da diretoria informando aos conselhos associados de suas deliberações e encaminhamentos.

SEÇÃO I

DA CORDENAÇÃO ESTADUAL

Art.19. Ao Coordenador Estadual compete:

I - representar a UNCME-TO em juízo ou fora dele;

II - zelar pela fiel observância do Estatuto e demais disposições regimentais e normativas aprovadas;

III- convocar e presidir os encontros do Conselho Pleno e reuniões da Diretoria;

IV - dar o voto de qualidade, em caso de empate nas decisões da Diretoria;

V - conhecer o estatuto da UNCME Nacional e cumprir o que lhe couber;

VI - apresentar ao Conselho Pleno a proposta anual de orçamento;

VII - apresentar, anualmente, ao Conselho Pleno, com o parecer do Conselho Fiscal, balancete ou demonstrações financeiras, prestações de contas, balanço e relatório da administração e do patrimônio;

VIII - assinar juntamente com o Tesoureiro a documentação bancária e a prestação de contas da Diretoria;

IX - promover e firmar convênios com instituições governamentais ou particulares, visando ao desenvolvimento da UNCME-TO, aprovados pela Diretoria e referendado pelo Conselho Pleno;

X – desempenhar as demais atribuições inerentes ao seu cargo, não especificadas neste Estatuto e atribuídas pelo Conselho Pleno.

Art. 20. O Vice-Coordenador substituirá o Coordenador em suas faltas e impedimentos e assumirá a coordenação, em caso de vacância, para completar o tempo restante de mandato.

Art. 21. No caso de vacância do cargo de Vice-coordenador e/ou de Tesoureiro, cabe à Diretoria eleger entre seus membros aquele que o sucederá até a conclusão do mandato em curso.

SEÇÃO II

DA TESOURARIA

Art. 22. Compete ao Tesoureiro:

I - movimentar as contas bancárias da UNCME-TO, inclusive assinando cheques, juntamente com o Coordenador;

II - acompanhar as aquisições de bens e seviços solicitados pela Diretoria;

III - preparar e assinar juntamente com o Coordenador Estadual a prestação de contas anuais, o orçamento bienal, a relação patrimonial e a movimentação bancária.

IV - fazer escrituração da receita e da despesa nos termos das instruções e normas vigentes;

V - apresentar, juntamente com o Coordenador Estadual, a proposta anual de orçamento, ao Conselho Pleno;

VI - apresentar, anualmente, ao Conselho Pleno, balancete ou demonstração financeira, prestação de contas, balanço e relatório da administração;

VII - efetuar os pagamentos autorizados pelo Coordenador;

VIII - manter em ordem e sob sua supervisão os livros, documentos e serviços contábeis da UNCME-TO;

IX - exercer as demais atribuições inerentes à função.

SEÇÃO III

DAS COORDENAÇÕES REGIONAIS

Art. 23. As Regionais serão definidas pelo Conselho Pleno sempre que este julgar necessário.

Art. 24. Compete aos Coordenadores Regionais:

I - representar os Conselhos Municipais de Educação de sua Região na Diretoria Executiva, defendendo as necessidades e sugestões destes;

II - zelar pela fiel observância deste Estatuto e das demais disposições regimentais;

III - cumprir o plano bienal de ação elaborado pela Diretoria;

IV - representar a UNCME-TO em sua região;

V - promover encontros regionais facilitando a aproximação entre conselhos e conselheiros, pelo menos  anualmente antes do Encontro Estadual;

VI - incentivar a criação de CME nos municípios que ainda não têm;

VII - comunicar à Coordenação da UNCME-TO e aos CME a realização do Encontro Regional, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias;

VIII - manter a diretoria da UNCME-TO  devidamente informada sobre todas as suas ações;

IX - designar, no impedimento do Coordenador, um conselheiro para representá-lo nas reuniões de Diretoria, Encontros Estaduais e demais eventos da UNCME-TO;

X - manter os CME da sua Regional informados sobre as ações da UNCME-TO;

XI - apresentar propostas para os planos de trabalho da UNCME-TO.

CAPÍTULO IV

DO CONSELHO FISCAL

Art. 25. O Conselho Fiscal será composto por três membros titulares e três membros suplentes eleitos pelo Conselho Pleno dentre os delegados presentes.

Art. 26. O Conselho Fiscal é o órgão responsável por assegurar a correta movimentação financeira e patrimonial da UNCME-TO, bem como o cumprimento de sua finalidade, e seus membros não serão remunerados.

Art. 27. Compete ao Conselho Fiscal, no mínimo anualmente:

I - examinar os documentos contábeis, a situação financeira da UNCME-TO e os valores em depósito;

II - apresentar ao Conselho Pleno parecer sobre as contas da UNCME-TO;

III - apresentar ao Conselho Pleno as irregularidades que constatar, sugerindo as medidas corretivas que forem necessárias;

IV - exercer outras atribuições inerentes à sua função e não especificadas neste Estatuto;

V - Analisar e fiscalizar as doações recebidas pela UNCME-TO.

CAPÍTULO V

DA ELEIÇÃO E DO MANDATO

Art. 28. O Conselho Pleno elegerá, em Encontro Estadual, convocado para este fim, a Diretoria e o Conselho Fiscal, dentre os Delegados de CME filiados à UNCME-TO.

Art. 29. A eleição será realizada no início das atividades do Encontro, com o fim de evitar transtornos de mobilização eleitoral durante o desenvolvimento das atividades em pauta, mas os eleitos só tomarão posse no encerramento do mesmo encontro.

Art. 30. O Conselho Pleno elegerá por aclamação uma Comissão Eleitoral, composta por três participantes do encontro com experiência em eleição do gênero.

Parágrafo único. Compete à Comissão Eleitoral:

I - coordenar as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;

II - dar posse aos eleitos no final do respectivo Encontro Estadual.

Art. 31. A eleição se dará em três etapas distintas:

I – na primeira etapa serão eleitos:

a) um Coordenador Estadual;

b) um Vice-Coordenador;

c) um Tesoureiro;

d) um Suplente de Tesoureiro.

II – na segunda etapa serão eleitos:

a) um Coordenador para cada regional.

III – na terceira etapa serão eleitos:

a) três Conselheiros Fiscais;

b) três Suplentes de Conselheiros Fiscais.

Art. 32. São regulamentos comum às três etapas das eleições:

I - será eleita a chapa/candidato que obtiver 2/3 (dois terço) dos votos dos presentes em primeiro turno ou, o maior quantitativo de votos em segundo turno;

II - no segundo turno concorrerão dois candidatos mais votados por vaga;

III - a votação de Chapa será em cédulas, mas se for chapa única a votação se dará por aclamação através de crachás;

IV – o registro das eleições será feito em uma mesma ata e arquivada na Secretaria Executiva da UNCME-TO.

Art. 33. Na primeira etapa os candidatos deverão entregar ficha de inscrição da chapa a que concorrerão para a Comissão Eleitoral.

§ 1º A entrega da ficha de inscrição deverá ser feita logo após a eleição da Comissão.

§ 2º Antes das eleições, recomenda-se que os candidatos apresentem à coordenação do evento uma minuta de plano bienal de metas, o qual será aprovado, com possíveis alterações do Conselho Pleno, no encerramento do encontro.

Art. 34. Na segunda etapa os Coordenadores Regionais serão eleitos, entre os Delegados de CME integrantes da Regional, após a eleição do Coordenador Estadual.

Parágrafo único. Os Delegados de cada Regional reunir-se-ão, separadamente, e elegerão por aclamação o seu Coordenador.

Art. 35. Na terceira etapa serão eleitos três Conselheiros Fiscais titulares e três suplentes.

§1º A manifestação para compor o Conselho Fiscal será logo após a eleição da Diretoria.

§2º Fica vedada a eleição de membros da diretoria para compor o Conselho Fiscal.

§3 Serão distribuidas cédulas em branco para que sejam preenchidas pelos nomes de três titulares a Conselheiro Fiscal.

§4º Por ordem de quantitativo de votos serão definidos os titulares e os suplentes.

§5º Os eleitos tomarão posse junto com a Diretoria.

Art. 36. Todos os eleitos tomarão posse para cumprir mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução.

Art. 37. Perderá o mandato o membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal que deixar de compor o CME que representava quando eleito, ou em caso de ausência às reuniões da Diretoria, por duas vezes consecutivas, ou três alternadas sem justificativa legal por escrito e enviadas à Diretoria.

CAPÍTULO VI

DA SECRETARIA EXECUTIVA

Art. 38. O(s) servidor(es) da Secretaria Executiva será(ão) disponibilizado(s) por um Município ou pelo Estado e nomeado através de Portaria da Coordenação Estadual para um prazo de dois anos com possiblidade de recondução.

Art. 39. A Secretaria Executiva, órgão de apoio técnico, subordinada ao Coordenador Estadual da UNCME-TO, é dirigida, exercida pelo Secretário Executivo.

Art. 40. À Secretaria Executiva compete:

I - assessorar os Coordenadores e a Diretoria com informações, dados técnicos, pedagógicos e/ou estatísticos;

II - secretariar as reuniões de Diretoria e encontros do Conselho Pleno, lavrando as devidas atas;

III - estudar, instruir e minutar o expediente e correspondência da UNCME-TO;

IV - elaborar e divulgar interna e externamente, após aprovação da Coordenação Estadual, documentos e informações referentes à UNCME-TO;

V - coordenar e fiscalizar todos os serviços administrativos;

VI - responder pelos bens e materiais sob sua guarda, zelando pela manutenção e conservação do material permanente e instalações da UNCME-TO;

VII - ordenar os arquivos, mantendo-os devidamente organizados e de fácil acesso;

VIII - redigir expedientes administrativos, elaborar relatórios parciais e gerais;

IX - alimentar o blog da UNCME-TO com informações e subsídios de interesse dos CME e da Educação Básica;

X - zelar pela identidade e reconhecimento institucional da UNCME-TO;

XI - dar publicidade às ações da UNCME-TO;

                        XII - desempenhar outras tarefas correlatas.

TÍTULO III

DURAÇÃO E PATRIMÔNIO

CAPÍTULO I

DA DURAÇÃO

Art. 41. A UNCME-TO tem duração por prazo indeterminado, podendo ser dissolvida por decisão do Conselho Pleno, tomada por 2/3 de todos os associados presentes em encontro estadual especialmente convocado para esse fim.

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO

Art. 42. O patrimônio da UNCME-TO será constituído nas formas permitidas em lei, por subvenções, doações, contribuições, por dotações orçamentárias específicas, ou por recursos financeiros provenientes de receitas eventuais diversas e bens móveis e imóveis.

Parágrafo único. O patrimônio será utilizado obrigatoriamente na consecução das finalidades da UNCME-TO e sua relação e utilização serão apresentadas pela Diretoria ao Conselho Pleno, por ocasião da prestação de contas anual.

Art. 43. As rendas da UNCME-TO são oriundas de:

I - taxas e contribuições dos associados;

II - subvenções e auxílios ou doações;

III - resultados da administração patrimonial;

IV - eventos e outras fontes.

§1º As contribuições dos CME referem-se à anuidade de cada CME à UNCME-TO, conforme valor estabelecido pela Diretoria e referendada pelo Conselho Pleno;

§2º Será repassado um percentual da anuidade paga por cada Conselho à UNCME-TO para a UNCME nacional.

Art. 44 O orçamento da UNCME-TO será uno e o exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

§1º A gestão financeira será processada por meio de orçamento-programa, aprovado pela diretoria.

§2º O orçamento-programa consistirá em um planejamento financeiro constando no mínimo:

I - Objetivos;

II - metas;

III - descrição do bem, seja objeto ou serviço;

IV - previsão de despesas;

V - previsão de economicidade por menor preço ou licitação;

VI - resultado esperado;

VII - responsável pelo procedimento;

VIII - mecanismo de controle e avaliação.

Art. 45. Em caso de dissolução da UNCME-TO o patrimônio será destinado a outras instituições congêneres, de fins não econômicos, escolhidas por decisão do Conselho Pleno e, em sua negligência, pela UNCME nacional.

TÍTULO IV

DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA

Art. 46. Os CME associados não respondem solidária nem subsidiariamente com a Diretoria pelas obrigações da UNCME-TO.

Parágrafo único. A Diretoria e o Conselho Fiscal respondem pelas ações e/ou omissões da UNCME-TO.

TÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 47. O Encontro Estadual da UNCME-TO realizado anualmente será sediado na Capital do Estado ou em uma regional por decisão do Conselho Pleno no encontro anterior.

Art. 48. A Diretoria da UNCME-TO após estudo e análise da realidade dos municípios apresentados pelos Coordenadores Regionais estabelecerá o valor da contribuição financeira dos CME.

Art. 49. O presente Estatuto somente poderá ser modificado por solicitação da Diretoria Executiva, ou de 1/5 ( um quinto ) dos associados, em assembléia do Conselho Pleno, com convocação específica para este fim.

§1º – Recomenda-se que as propostas de alteração sejam apresentadas, via e-mail, antes da reunião anual do Conselho Pleno para que a Diretoria possa disponibilizá-las aos associados.

§2º - A aprovação de alteração deste estatuto dependerá de deliberação de 2/3 (dois terços) dos associados presentes em assembléia convocada para este fim.

Art. 50. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendado posteriormente pelo Conselho Pleno.

Art. 51. O presente Estatuto entrará em vigor após sua aprovação pelo Conselho Pleno e será registrado na Capital do Estado do Tocantins e publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 52. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palmas - TO, 19 de maio de 2011.

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Coordenador da UNCME-TO

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